Recusa de Alcolumbre em abrir CPMI do Caso Master expõe impasse sobre omissão do STF

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou nos últimos dias que não pretende dar andamento aos pedidos da oposição para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Caso Master. Diante da negativa da cúpula do Legislativo, o desbloqueio da investigação recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberia aplicar sua própria jurisprudência e assegurar a instalação do colegiado como um direito constitucional das minorias parlamentares.

Em sessão do Congresso realizada no dia 12 de novembro, Alcolumbre justificou o engavetar do requerimento, apresentado pelo deputado e senador eleito pelo Rio de Janeiro Carlos Jordy invocando a discricionariedade da Presidência da Casa e citando a judicialização do tema.

“A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o assunto já é objeto de questionamento no Supremo.

O impasse coloca em xeque uma tese consolidada na própria Corte Constitucional. Por meio do controle de constitucionalidade por omissão, o STF firmou entendimento histórico com forte participação de seu atual decano, o ministro Gilmar Mendes de que o Judiciário deve intervir sempre que a inércia do Legislativo inviabilizar o exercício de direitos previstos na Constituição.

Em voto proferido em 7 de junho de 2006, ao tratar da regulamentação do direito de greve, Mendes sintetizou essa diretriz:“Este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”.

Com informações do Metrópoles

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