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O Inquérito das Fake News, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, volta a ser centro de intensos debates sobre os limites do Poder Judiciário. A condução da investigação é criticada por gerar uma anomalia jurídica ao permitir que ministros atuem simultaneamente como vítimas, investigadores e julgadores dos mesmos casos.
“Eu acho que esse inquérito gerou uma anomalia muito grande na justiça, uma vez que você botou os ministros, que inclusive poderiam ser alvos dessas fakenews, então você é vítima do crime, você vira o investigador desse crime, você julga quem em tese te ofendeu. Isso fere todo o princípio de como a justiça deve funcionar. E por isso o Ministério Público sempre foi contra esse inquérito, porque além do que quando você faz isso, concentra poder num único ministro, não importa como diz o Léo, se é o Alexandre de Moraes ou quem é, interessa o princípio”, comentou Malu Gaspar.
A concentração de poderes na figura de um único relator é apontada como a principal brecha para a ocorrência de abusos de autoridade e decisões desproporcionais, ferindo princípios fundamentais do devido processo legal e a divisão de atribuições com o Ministério Público, que historicamente se posicionou contra a manutenção do procedimento.
“Quando você concentra muito poder num único ministro, você abre margem para o abuso desse poder, o abuso da autoridade. E aí eu queria lembrar três casos que não estão ali.Quando houve um vazamento de dados, foram publicadas informações sobre dados da Receita Federal da Viviane Bastos de Moraes, vazamento de dados sigilosos, então, portanto, deveriam ser investigados, o próprio ministro Alexandre de Moraes mandou investigar dentro do inquérito das fakenews, comandado por ele, o vazamento de dados da mulher dele, do qual então ele seria vítima”, detalhou a jornalista.