Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe a atuação de empresas de apostas esportivas (bets) no país. A prorrogação foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
Editada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP tinha validade inicial de 60 dias. Com a prorrogação e a suspensão do prazo durante o recesso parlamentar, o texto continuará vigorando até março de 2027. Para que a proibição passe a valer de forma definitiva, o texto ainda precisa ser votado e aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
A urgência da proposta foi aprovada na última segunda-feira (9), mas a matéria ainda aguarda a instalação da comissão mista de deputados e senadores que fará o parecer técnico.
Defesa do governo e impactos econômicos
O governo federal justifica a medida sob a alegação de que os mecanismos de controle vigentes eram insuficientes para proteger a saúde pública, a estabilidade financeira das famílias e públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Em pronunciamento oficial no último domingo (8), o presidente Lula voltou a defender publicamente o banimento das plataformas no país: “O fim das ‘bets’ já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e a roda da economia volta a girar. As ‘bets’ destruíram vidas e precisam ficar no passado, como pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou.”
Análise no STF
Paralelamente ao trâmite legislativo, a constitucionalidade da proibição é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (8), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações sobre apostas online nas instâncias inferiores do Judiciário até o julgamento final da Corte, que realizou audiência pública sobre o tema na semana passada.
Com informações do Metrópoles