O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.
Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total solicitado, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
Para viabilizar os pagamentos, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Diante da falta de recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem dotação orçamentária.
Entre os benefícios autorizados pela Corte está a parcela por tempo de carreira, que prevê acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, inclusive para aposentados e pensionistas.
Com informações de O Antagonista