Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O governo Lula negou à BBC News Brasil acesso a estudos, pareceres e relatórios que fundamentaram duas medidas provisórias anunciadas às vésperas das eleições, o chamado “pacote de bondades”. Entre as medidas estão a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das apostas de quota fixa, as bets, no Brasil.
As medidas foram classificadas por opositores como parte de um pacote de bondades com possível impacto sobre os cofres públicos e motivação eleitoral. A Casa Civil justificou a negativa alegando que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional entre advogados e clientes, por terem sido utilizados no assessoramento jurídico do governo.
A decisão contrasta com declarações anteriores de Lula. Durante as campanhas de 2022 e 2026, o presidente criticou o uso de sigilos sobre informações públicas e prometeu ampliar a transparência da administração federal.
Em 2022, Lula afirmou que acabaria com os sigilos de 100 anos adotados pelo governo Jair Bolsonaro. Já em julho deste ano, declarou que não havia motivos para manter informações sob sigilo e que jornalistas poderiam procurá-lo caso tivessem pedidos de informação negados.
Em nota à BBC, a Casa Civil defendeu a restrição e afirmou que o sigilo profissional também se aplica às manifestações jurídicas produzidas por advogados públicos durante a elaboração de medidas provisórias, projetos de lei e outros atos do governo. O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem.