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A partir de janeiro de 2027, o Brasil iniciará a transição para um novo sistema tributário com a substituição parcial dos antigos PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo, estimativas apontam que a alíquota total do imposto sobre o consumo, somando a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá superar a marca de 30%, o que colocaria o país com a maior carga tributária sobre consumo do mundo.
Enquanto a projeção inicial calculava a CBS em torno de 9% a 11,3%, o novo modelo de cálculo e o debate em torno de alíquotas seletivas para produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas geraram forte preocupação no setor produtivo. Entidades empresariais e representantes do setor de serviços alertam que o impacto nos custos poderá ser repassado aos preços finais.
Impasse no Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para manter a arrecadação dos tributos federais, mas o martelo final cabe ao Senado Federal. Os senadores têm até o dia 15 de dezembro para definir e votar as regras, caso contrário prevalecerão os percentuais indicados pelo TCU.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumenta que diversos produtos e serviços contarão com alíquotas zeradas ou reduzidas, fazendo com que a efetiva sobre o consumo final seja menor do que a soma nominal máxima.