O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei nº 8.211, que regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos servidores públicos municipais efetivos vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa valoriza os profissionais, fortalece as equipes e contribui para a melhoria da assistência à população. Os pagamentos serão custeados com recursos federais dos componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial, além do Incentivo Adicional Anual do Componente de Qualidade do programa Saúde Brasil 360.
Para o prefeito Paulinho Freire, a medida representa um importante marco na saúde do município. “Pela primeira vez, o município regulamentou o Componente de Qualidade, garantindo que esse recurso chegue aos servidores. É uma conquista inédita realizada pela nossa gestão, garantindo a valorização dos profissionais e uma melhor assistência à população”, disse.
O secretário municipal de Saúde explicou que o incentivo será calculado considerando o desempenho alcançado pela equipe da qual o profissional faz parte. Serão contempladas as equipes avaliadas como “Bom” e “Ótimo”, com base em metas e indicadores das atividades desenvolvidas, como utilização do prontuário eletrônico, registro dos atendimentos e procedimentos realizados, visitas domiciliares, atividades coletivas e ações extramuros.
“Esses componentes são um repasse que o Ministério da Saúde faz para o município, e esse recurso o município pode escolher como investir. Então, Natal agora vai remunerar os profissionais que fazem parte dessas equipes que acolhem diariamente a nossa população. Um marco para a gestão e um trabalho fruto de mais de um ano de construção”, contou.
Serão contemplados os servidores públicos efetivos do Município do Natal que estejam em exercício, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que integrem as equipes da APS, como Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Saúde da Família Ribeirinha, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional.
O pagamento será realizado exclusivamente com recursos provenientes das transferências federais destinadas ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, creditados ao Fundo Municipal de Saúde do Natal. Os incentivos possuem natureza variável e estão condicionados ao desempenho da equipe e ao efetivo repasse federal da respectiva competência ou ciclo de avaliação.
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, ressaltou a contribuição da iniciativa para a gestão de pessoas. “É um avanço na cultura de gestão, valorizando o servidor efetivo em sua função de origem e reconhecendo suas entregas, acompanhadas nos sistemas oficiais. Esse modelo também ajuda a organizar a força de trabalho e planejar futuros concursos conforme as necessidades da saúde”, afirmou.
*Qualificação das equipes*
Entre os dias 8 e 24 de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um ciclo de capacitações para cerca de 744 profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
As capacitações abordaram o financiamento da APS, os indicadores de desempenho, a reorganização do processo de trabalho das equipes, as metas e as boas práticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O próximo ciclo contemplará os profissionais das equipes de Saúde Bucal, das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), do Consultório na Rua e da Saúde Prisional.
Foto: SMS