Foto: Gustavo Moreno/STF
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anule a decisão de Flávio Dino que suspendeu uma determinação de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da coluna Radar, da Veja.
O pedido foi apresentado em um dos processos sobre as regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux. Os advogados também querem que, após uma eventual decisão do relator, o caso seja analisado pelo plenário do STF e que seja assegurada a competência da Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira, Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio e determinou a exclusão de mais de mil publicações que associavam o candidato a uma possível retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
No domingo, Dino suspendeu a determinação após solicitação apresentada em um processo antigo no STF pela defesa do humorista Antonio Tabet, um dos atingidos pela decisão.
A defesa de Flávio argumenta que a decisão de Dino desrespeitou o entendimento estabelecido pelo plenário do STF no julgamento do Marco Civil da Internet realizado no ano passado, que alterou as regras de responsabilização por publicações nas redes sociais.