O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concedeu medida liminar determinando que o prefeito de Mossoró, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, se abstenha de utilizar a estrutura da prefeitura para beneficiar candidatos nas Eleições de 2026. A decisão, assinada neste sábado (26) pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A representação foi movida pela coligação Endireita RN contra o prefeito, o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra e o candidato a vice-governador Hermano Morais. O processo baseia-se em denúncias sobre uma reunião realizada em 20 de setembro na comunidade rural Puxa-Boi, onde secretários e integrantes da gestão municipal participaram do anúncio de serviços públicos de saúde e abastecimento de água.
Gravações anexadas aos autos mostram que a promessa de providências administrativas foi diretamente vinculada a pedidos explícitos de apoio político e votos para Allyson Bezerra. Diante dos indícios de uso indevido da máquina administrativa, o magistrado ordenou que os serviços comunitários sejam prestados de forma impessoal, sem condicionamento eleitoral, garantindo contudo que o atendimento à população não seja interrompido.
Como parte da decisão preventiva, o TRE-RN também determinou que a Meta Platforms preserve os dados e o histórico de edições do perfil do prefeito nas redes sociais, visando apurar a eventual remoção de menções aos candidatos beneficiados. Os representados têm o prazo legal de cinco dias para apresentar defesa, e o mérito do processo ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.