O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a defender a proibição de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros da Corte, em meio à crise gerada pelo caso das mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A proposta, formalizada em setembro como emenda ao Regimento Interno, ganhou novo fôlego durante os debates da sessão que discute a abertura de investigação contra Moraes.
Segundo o G1 e a Conjur, Gilmar apresentou a Fachin, ainda no início do mês, a ideia de impedir que delegados da PF sejam cedidos como assessores nos gabinetes de ministros, sob o argumento de que essa proximidade representa risco de interferência política nas investigações em curso. Atualmente, dois delegados atuam junto ao gabinete de André Mendonça, e outros dois assessoram os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux — fato que o próprio Moraes confirmou ao ser questionado sobre a existência da mesma estrutura em seu gabinete.
A proposta prevê que policiais e militares só possam permanecer nos gabinetes em funções estritamente de segurança, ficando vedada sua participação na instrução de inquéritos ou em atividades de assessoramento jurídico. O texto determina ainda que o presidente do STF providencie o retorno imediato de servidores em situação incompatível com a nova regra, caso ela seja aprovada.
A discussão ilustra um dos pontos mais sensíveis da crise atual do Supremo: a suspeita de que policiais federais cedidos a gabinetes de ministros possam ter influenciado o direcionamento de investigações sensíveis, incluindo o próprio caso que embasa o relatório da PF sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. A proposta de Gilmar segue agora para análise da Comissão do Regimento do STF, presidida por Luiz Fux, antes de eventual votação em sessão administrativa da Corte.
Blog do Gustavo Negreiros