Foto: Reprodução ICL Notícias
A defesa do ICL Notícias e da jornalista Juliana Dal Piva divulgou neste domingo (6) uma nota de repúdio sobre a decisão da Justiça Eleitoral que determinou, o que a defesa chamou de ‘censura de reportagem’ baseada em transcrições oficiais. Os advogados relataram que recorreram a todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e defender a ‘liberdade de imprensa’ e o ‘sigilo da fonte’.
A decisão liminar determinou que o ICL Notícias e a Meta removam, no prazo de 24 horas, a reportagem “Em áudio, Nikolas chama Vorcaro de ‘lindão’ e pede liberação de ativo de minério”.
A decisão foi tomada após um pedido de Nikolas Ferreira, que alegou que a reportagem teria divulgado informações “sabidamente inverídicas” ao afirmar que ele havia chamado Vorcaro de “lindão” e pedido a liberação de um ativo minerário.
O juiz acolheu parcialmente o pedido. Em relação ao termo “lindão”, entendeu que houve alteração da despedida registrada no áudio. Segundo o magistrado, Nikolas se referiu a Vorcaro como “Dani” ao longo da mensagem e não como “lindão”, considerando que a reportagem alterou o sentido da despedida. No entanto, o deputado não apresentou nenhuma documentação para sustentar a versão de que não disse “lindão” e nem o juiz embasou sua decisão em nenhuma análise técnica.
A expressão “lindão”, conforme revelou o ICL, consta da transcrição do áudio que integra os autos das investigações no celular de Daniel Vorcaro aos quais a reportagem teve acesso. Na transcrição oficial do áudio, a mensagem atribuída a Nikolas Ferreira termina com a frase: “Depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão.”
A iniciativa de Nikolas resultou na retirada de conteúdo jornalístico de interesse público durante o período eleitoral. O deputado, que é candidato à reeleição, recorreu à Justiça para impedir que uma reportagem sobre seu contato com Vorcaro permaneça disponível ao público.
A reportagem foi produzida a partir de um áudio extraído do celular de Daniel Vorcaro pela PF. O próprio deputado não contesta o envio do áudio ao banqueiro. O conteúdo do áudio foi disponibilizado integralmente aos leitores no momento de sua publicação.
De acordo com a defesa, o episódio representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa. Em vez de responder publicamente às informações reveladas pela reportagem, o ICL Notícias afirma que Nikolas Ferreira escolheu recorrer ao Judiciário para tentar silenciar a publicação.
O ICL Notícias afirmou que seguirá cumprindo seu papel jornalístico: investigar, informar e publicar aquilo que o poder público e os poderosos prefeririam que não fosse revelado. A decisão é liminar e ainda será submetida ao contraditório. O ICL revelou que apresentará sua defesa e adotará todas as medidas cabíveis para preservar a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
Confira a nota do ICL Notícias
A Defesa do ICL Notícias e a jornalista Juliana Dal Piva repudiam a decisão liminar da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que determinou a censura de uma de nossas reportagens.
Diante disso, esclarecemos:
1. Reafirmamos integralmente a reportagem. O material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade.
2. Eventual imprecisão na matéria (o que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos online extrapola para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e destacado interesse público.
3. Não apresentaremos documentos que coloquem em risco o sigilo da fonte jornalística.
4. Antes de tentar censurar a imprensa, o candidato Nikolas Ferreira deveria concentrar esforços para explicar ao povo brasileiro a natureza de seu relacionamento com Daniel Vorcaro. Ademais, deve esclarecer os motivos pelos quais defendia interesses comerciais de seu ex-assessor que atuava para investigados e presos em outra operação da PF contra mineração ilegal.
Confiamos no discernimento do Poder Judiciário. Convictos da proteção constitucional conferida ao jornalismo e da lisura da reportagem, utilizaremos todas as ferramentas jurídicas cabíveis para reverter esta inaceitável decisão de censura.
André Matheus e Lucas Mourão
ICL Notícias