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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o pedido da candidata ao Senado Samanda Alves (PT), em decisão de plantão no último sábado (15), para retirar do ar um vídeo publicado pelo nas redes sociais pelo PL que afirma que a petista quer “obrigar empresas a contratar bandidos”.
O vídeo foi compartilhado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), pelo senador Rogério Marinho (PL) e pela página Direita Brasil News. A peça somava mais de 87,5 mil visualizações e 4.231 curtidas quando a representação foi protocolada, segundo a petição.
Na decisão, o juiz entendeu que o conteúdo questionado está dentro dos limites da crítica política e não justificaria a remoção. O magistrado considerou que a publicação não ultrapassou os limites da liberdade de expressão no contexto da disputa eleitoral e decidiu pela permanência do vídeo.
O vídeo aborda uma emenda apresentada por Samanda Alves relacionada à reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional em empresas que firmem contratos com a Prefeitura de Natal. A defesa de Samanda alegou que a peça apresentava o conteúdo da proposta de forma “distorcida”.
Com informações do Blog do Dina.