Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o deputado federal André Janones (Avante-MG) a comprovar o pagamento das últimas parcelas do acordo firmado após admitir a prática de rachadinha. A informação é da coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a pagar R$ 157.813, sendo R$ 131.511 para ressarcimento à Câmara dos Deputados e R$ 26.302 a título de prestação pecuniária. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 80 mil e 12 parcelas de R$ 6.484,48.
Segundo a PGR, não há comprovação da quitação das parcelas com vencimento em fevereiro, março e abril.
Além disso, o órgão informou ao STF que não se opõe ao envio de cópias do processo à Comissão Permanente de Disciplina da Câmara dos Deputados para instrução de procedimentos internos.
O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux após Janones admitir que utilizou recursos de assessores para custear despesas pessoais em 2019 e 2020, prática conhecida como rachadinha.