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Especialistas em Direito ouvidos pela coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, divergem da tese de que o vídeo com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido na convenção do senador Flávio Bolsonaro (PL), configure automaticamente crime eleitoral.
Para o professor de Direito Constitucional Max Kolbe, as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, um ambiente de caráter intrapartidário. Segundo ele, a legislação eleitoral permite manifestações políticas voltadas aos convencionais.
Kolbe também afirma que, na avaliação dele, não houve tentativa de ocultar o uso da inteligência artificial nem de induzir o público a acreditar que Bolsonaro havia gravado o vídeo.
O professor acrescenta que, caso seja confirmado que o ex-presidente não participou da produção do material, não identifica a prática de crime por parte de Bolsonaro.
Em entrevista à BandNews TV, a advogada especialista em Direito Eleitoral Francieli Campos afirmou que as regras aplicáveis à propaganda intrapartidária são diferentes das previstas para a propaganda eleitoral.
Ela também avaliou que uma eventual punição ao senador Flávio Bolsonaro dificilmente ocorreria ainda neste ano e destacou que o parlamentar possui imunidade parlamentar.