Mesmo com o pagamento de R$ 17 milhões realizado ontem, a dívida do Governo do Estado com os municípios foi elevada para mais de R$ 200 milhões, após o vencimento de novos repasses não realizados.
De acordo com a FEMURN, os valores em atraso estão distribuídos da seguinte forma:
IPVA: R$ 50.403.479,63
ICMS: 95.014.192,25
Fundeb (ICMS): R$ 67.477.772,24.
O total devido aos municípios atualizado pela Federação dos Municípios é de R$ 212.926.331,45.
A Federação alerta que o aumento da dívida agrava a situação financeira das prefeituras e pode comprometer a continuidade de serviços públicos, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A entidade reforça o pedido para que o Governo do Estado regularize, com urgência, os repasses constitucionais devidos aos municípios do Rio Grande do Norte.
