Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para os presidentes de sete Tribunais de Justiça explicarem o pagamento de verbas indenizatórias que podem ter ultrapassado o teto constitucional de remuneração.
A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S. Paulo apontar que tribunais estaduais teriam descumprido entendimento do STF sobre os chamados “penduricalhos”, autorizando pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em alguns casos.
Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com a decisão de Moraes, os tribunais deverão informar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, detalhando as verbas remuneratórias e indenizatórias e apresentando as folhas de pagamento. O descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
