O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar uma ação movida pelo Partido Verde (PV), na qual solicitava investigações sobre uma suposta espionagem nas redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento foi finalizado na quinta-feira (15), prevalecendo o voto do ministro André Mendonça, que rejeitou a aceitação da matéria.
Ficaram vencidos a relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Flávio Dino não votou porque assumiu a vaga de Rosa Weber após o início do julgamento.
A ação foi movida pelo partido aliado ao governo Lula (PT) em 2020, após uma reportagem da revista “Época” citar que o governo do então presidente estaria monitorando, por meio da Secretaria de Comunicação Social, 116 parlamentares nas redes sociais, além de profissionais de imprensa.
O partido destacou que a ação resultava em violação à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao livre exercício profissional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendiam a rejeição da proposta na Suprema Corte.
Entre as citações dos autos, os órgãos alegaram a falta de contratos vigentes para o monitoramento ilegal e se basearam apenas em informações de redes sociais.
O governo também argumentou que os relatórios tinham finalidade institucional e eram usados para monitorar debates públicos e auxiliar estratégias de comunicação governamental.
