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A PEC que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 passou a preocupar prefeitos de todo o país. Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança pode gerar impacto de R$ 46 bilhões nas contas públicas municipais.
De acordo com a entidade, a redução da jornada afetaria serviços essenciais prestados diretamente à população, como postos de saúde, hospitais municipais, escolas, assistência social e limpeza urbana.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que os gestores locais seriam obrigados a ampliar o quadro de pessoal para manter os serviços funcionando. A estimativa é de contratação de cerca de 700 mil novos servidores públicos em todo o país.
“Parece que a alteração seria apenas para o setor privado, mas atinge também os servidores públicos efetivos de todos os entes federativos”, afirmou Ziulkoski. Segundo ele, contratos terceirizados, como os de coleta de lixo, também sofreriam reajustes bilionários para a inclusão de mais mão de obra.
A redução da jornada tem sido defendida publicamente pelo presidente Lula (PT). Em contrapartida, uma comitiva de prefeitos intensificou articulações em Brasília e entregou documentos contrários à proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Os gestores não descartam acionar o STF para tentar barrar os impactos da medida nas finanças locais. O tema deve dominar os debates da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios até a próxima quinta-feira (21).
