Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova PEC da Anistia. A proposta é uma reação à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no último fim de semana.
O texto prevê anistia ampla para todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela chamada trama golpista investigada pela Justiça.
Na justificativa da PEC, Sóstenes afirma que a decisão de Moraes representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional” e acusa o Supremo de impedir a aplicação de uma lei aprovada pela maioria dos parlamentares.
A Lei da Dosimetria havia sido restabelecida pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Após a promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido de revisão criminal relacionado ao caso.
No sábado, Moraes suspendeu a aplicação imediata da norma até que o Supremo conclua o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.
