A vereadora Brisa Bracchi (PT) obteve vitória na Justiça contra o vereador Matheus Faustino (União), condenado por divulgar informação falsa sobre uso de emenda parlamentar. Faustino ainda poder recorrer da decisão.
Sentença da 16ª Vara Cível de Natal, assinada pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, determina que Faustino apague as postagens e pague R$ 4 mil por danos morais à Brisa.
O caso envolve vídeo publicado em agosto, no qual Faustino afirmou que Brisa teria gasto R$ 50 mil com aluguel de mesas e cadeiras. No processo, a parlamentar comprovou que o valor total do empenho era global e que, no caso, foram utilizados R$ 5.222,60 em diferentes eventos.
Na decisão, o juiz apontou que houve distorção dos dados e que a crítica política não pode se basear em informação falsa. Segundo o magistrado, a atribuição integral dos R$ 50 mil à vereadora “não corresponde à realidade” e configura abuso de direito.
A defesa de Brisa sustentou que houve divulgação dolosa de informação inverídica, extrapolando o limite da crítica política. Em nota, a vereadora afirmou que a decisão reforça a veracidade de suas ações e criticou ataques recorrentes. Já o vereador ainda pode recorrer da condenação.
