Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou uma nota pública em que critica a coincidência entre um artigo do ministro Flávio Dino publicado no mesmo dia em que o PT faz a defesa de mudanças no Judiciário “levanta dúvidas legítimas” sobre o processo, e aponta preocupações com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, Marinho também afirma que a reforma deve ser conduzida pelo Legislativo, com participação da sociedade. Rogério destaca ainda críticas a práticas como decisões monocráticas prolongadas, a atuação de parentes de ministros em processos e o que chama de desvio de função do STF. Segundo ele, sem enfrentar esses pontos, “qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente”.
Leia a íntegra da nota abaixo
Nota Pública
A convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate.
A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes.
No entanto, temas centrais seguem ignorados. Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade. Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais.
É igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional, inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente, com inquéritos intermináveis instaurados de ofício, em desvio de sua função institucional.
Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade.
Rogério Marinho
Senador da República (PL/RN)
Líder da Oposição no Senado
