O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as punições para irregularidades no setor de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatada por Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto tem como objetivo fortalecer a fiscalização e ampliar o rigor contra fraudes no mercado de combustíveis, especialmente em casos como adulteração de produtos, comercialização fora das especificações técnicas e aumento abusivo de preços. Nesses casos, as penalidades passam por uma atualização significativa: multas que antes variavam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões poderão chegar a até R$ 23,5 milhões, enquanto infrações mais graves, como práticas abusivas em cenários de crise, poderão alcançar o teto de R$ 500 milhões.
A proposta também cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com a definição de 184 fatos geradores,ou seja, situações que justificam a cobrança, como pedidos de autorização, renovação de licenças e aprovação de projetos. Os recursos arrecadados devem custear atividades regulatórias e de fiscalização no setor.
Outro ponto do projeto é a atualização anual dos valores das multas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação oficial, medida pelo IPCA. Além das penalidades financeiras, o texto prevê sanções como suspensão temporária das atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação da autorização de funcionamento em casos mais graves.
A medida também estabelece punições para empresas que descumprirem a adição obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, conforme normas da ANP, e inclui diretrizes para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa, com metas relacionadas à aquisição de créditos de descarbonização.
Durante a votação, houve divergências como da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que criticou a criação de novas taxas, argumentando que a medida pode penalizar empresas que já atuam de forma regular no mercado. Apesar disso, o projeto foi aprovado e agora será analisado pelos senadores.
