O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Exército Brasileiro apresente, no prazo de 90 dias, um plano para ampliar a oferta de vagas destinadas a mulheres na EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército).
A medida foi adotada após a instituição recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A recomendação tem como base inquérito civil que analisou a distribuição de vagas em concursos recentes. No edital mais recente, das 440 vagas ofertadas, 40 foram destinadas a mulheres.
Investigação
O procedimento foi conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que apurou possíveis restrições de acesso com base em gênero.
Segundo o procurador Julio Araujo, o Exército havia informado anteriormente que a ampliação das vagas ocorreria de forma gradual, mas depois declarou não ter planejamento para essa mudança.
O MPF afirma que a limitação de vagas com base no gênero contraria a Constituição, que garante igualdade de condições no acesso a cargos públicos.
O órgão também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que consideram inconstitucionais restrições à participação de mulheres em concursos militares.
Além disso, destaca que o Brasil é signatário de acordos internacionais sobre igualdade de oportunidades.
A recomendação estabelece prazo de 90 dias para apresentação de um plano de ação. O documento prevê medidas para ampliar a participação feminina nos próximos anos.
