O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do estado permanece no comando do Executivo até uma definição final da Corte.
A medida foi tomada no âmbito da Reclamação 92.644, protocolada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que contesta o modelo de sucessão adotado após a cassação da chapa eleita em 2022.
Além de barrar o pleito indireto, Zanin solicitou destaque no julgamento que ocorria no plenário virtual do STF. Na prática, isso significa que a análise será reiniciada no plenário físico, permitindo uma nova rodada de debates e possíveis mudanças nos votos já apresentados.
Na decisão, o ministro defendeu que todas as ações relacionadas à sucessão no governo fluminense sejam analisadas em conjunto, com o objetivo de uniformizar o entendimento do tribunal. Ele também apontou uma possível divergência entre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleição indireta, e precedentes do próprio STF.
Segundo esse entendimento citado por Zanin, quando a vacância do cargo decorre de causa eleitoral e ainda há mais de seis meses de mandato, a escolha do novo governante deve ocorrer por eleição direta, com participação da população.
O ministro ressaltou ainda que, apesar de já haver maioria formada no julgamento virtual sobre o mandato-tampão, o processo ainda não foi concluído e pode sofrer alterações com a retomada no plenário físico.
Disputa sobre o modelo de eleição
A ação foi apresentada pelo PSD, que defende a realização de eleições diretas no estado, argumentando que a saída do ex-governador Cláudio Castro está ligada à cassação eleitoral, o que exigiria novo pleito com participação popular.
O cenário político no Rio de Janeiro se tornou ainda mais complexo devido à ausência de vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo anteriormente para assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Com isso, a renúncia de Castro resultou em uma dupla vacância no Executivo estadual. Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei prevendo eleição indireta, restrita aos deputados estaduais, modelo que agora está suspenso.
A decisão definitiva sobre como será a escolha do novo governador ficará a cargo do plenário do STF.
Com informações da CNN Brasil
