O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28) negar o pedido de flexibilização nas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27), em Brasília.
A defesa solicitava que os filhos tivessem “livre acesso” à residência, sem limitação de horários. No entanto, o ministro manteve a regra já estabelecida anteriormente, que permite visitas sem aviso prévio, mas dentro de horários restritos.
Na decisão, Moraes reforçou que a prisão domiciliar não altera o regime da pena, destacando que Bolsonaro continua submetido ao regime fechado, apesar de cumprir a condenação em casa.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com progressão de regime”, afirmou o ministro, ao justificar a manutenção das restrições.
Atualmente, dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside no imóvel onde a pena está sendo cumprida. A decisão impacta diretamente os demais filhos: Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro — que vive nos Estados Unidos —, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, agora em regime domiciliar, mas ainda sujeito às mesmas regras e limitações do regime fechado.
Com informações da CNN Brasil
