A Prefeitura do Natal sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei nº 8.070/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida beneficia professores e educadores infantis em atividade, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade.
O aumento incide sobre o vencimento base da categoria e segue o percentual estabelecido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério. De acordo com a lei, os efeitos financeiros do reajuste passam a valer a partir da folha de março de 2026.
Também está previsto o pagamento de valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Esses valores serão quitados de forma parcelada, em seis vezes mensais e consecutivas, entre julho e dezembro deste ano, sem acréscimos de juros ou correção monetária.
A legislação ainda contempla débitos retroativos de 2025, relacionados ao reajuste de 6,27% do piso nacional daquele ano. Esses valores seguirão o mesmo modelo de parcelamento definido para 2026.
As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas com recursos do orçamento municipal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
