O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e sua defesa, em mais um desdobramento da investigação sobre a fraude envolvendo o Banco Master. Essa é a primeira etapa formal para o início das negociações de um possível acordo de colaboração premiada.
Também nesta quinta-feira (19), o empresário, apontado como dono do Banco Master, foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá discutir os termos do eventual acordo com mais liberdade de acesso à defesa.
A transferência ocorreu de helicóptero e, segundo as informações do caso, seguiu protocolos especiais para garantir a segurança de Vorcaro e evitar risco de fuga. A decisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura irregularidades relacionadas à instituição financeira.
Na penitenciária federal, Vorcaro estava submetido ao regime mais rígido do sistema prisional brasileiro. O contato com os advogados ocorria de forma restrita, em parlatório com divisão de vidro e gravação. Após a chegada dele à unidade, a defesa pediu ao ministro relator autorização para conversas reservadas, sem gravação, o que foi aceito.
Na sede da PF, as condições de custódia são mais flexíveis. O termo de confidencialidade assinado por Vorcaro também garante que, caso as tratativas não avancem para um acordo formal, nenhuma informação prestada durante as negociações poderá ser usada contra ele.
A partir desta fase, o ex-banqueiro deverá se reunir inicialmente apenas com seus advogados para discutir os fatos sob investigação. Em um segundo momento, quando a defesa considerar que há elementos suficientes, o material será apresentado às autoridades responsáveis pelo caso.
Depois disso, investigadores e integrantes do Ministério Público passam a analisar a consistência das informações, verificando se os relatos fazem sentido, se há provas que sustentem a narrativa e se o conteúdo é suficiente para embasar um eventual acordo. Somente após essa etapa de validação é que os depoimentos formais podem ser colhidos.
A mudança de local de custódia foi solicitada pela defesa de Vorcaro. Em nota, a Polícia Federal informou que, “em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal”.
Entenda
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. A PF suspeitou de tentativa de fuga, enquanto o empresário alegou que viajaria para se reunir com investidores interessados na compra do Banco Master. Ele foi solto dez dias depois, mas voltou a ser preso em 4 de março, durante a operação Compliance Zero, que também atingiu servidores do Banco Central.
Na semana passada, Vorcaro anunciou mudança em sua equipe de defesa e substabeleceu procuração ao advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. O criminalista se reuniu com André Mendonça na noite de terça-feira (17) e é conhecido por atuar em delações premiadas de grande repercussão, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Juca também defendeu o ex-ministro José Dirceu durante o escândalo do mensalão, em 2012.
Com informações da Folha de S.P.
