O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu por unanimidade manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A decisão confirma a sentença proferida em primeira instância em agosto de 2025, quando a Justiça Eleitoral já havia determinado a perda dos mandatos da chapa eleita. Ainda cabe recurso, e, enquanto o processo não transita em julgado, a prefeita permanece no cargo.
Em nota, Professora Nira afirmou que recebeu a decisão “com serenidade e respeito” e informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a gestora, a expectativa é de que as instâncias superiores analisem o caso de forma completa.
“A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá”, diz o comunicado.
A chapa liderada por Nira venceu as eleições de 2024 com 59,22% dos votos válidos no município.
O julgamento no plenário teve como relator o juiz Marcello Rocha, que apresentou voto pela manutenção da cassação. O entendimento foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte.
De acordo com o relator, o próprio tribunal já havia identificado indícios concretos de abuso de poder econômico ao analisar anteriormente um mandado de segurança relacionado ao processo.
A sentença apontou que materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, teriam sido distribuídos a eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de apoio político. Entre as provas consideradas no processo estão vídeos, perícia em telefone celular, mensagens e depoimentos de testemunhas. Conforme a decisão, o esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
Sanções mantidas
Com a confirmação da decisão de primeiro grau, permanecem válidas as penalidades impostas pela Justiça Eleitoral, incluindo a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito.
Além disso, foi determinada a inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e do chefe de gabinete da prefeitura.
A decisão também estabelece que, após o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado do processo, a Justiça Eleitoral deverá adotar as medidas necessárias para a realização de novas eleições no município de Maxaranguape.
Veja nota completa da Professora Nira
“A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, eleita com 5.325 votos (59,22% dos votos válidos), manifesta-se com serenidade e respeito diante da decisão de segunda instância proferida nesta quinta-feira, 12. A gestora esclarece que a decisão comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirma sua confiança plena na Justiça brasileira. A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá.
Durante toda sua trajetória pública, a prefeita sempre pautou sua conduta pela transparência, pela legalidade e pelo compromisso inabalável com o povo de Maxaranguape. Os avanços conquistados pelo município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão pública são fruto de um trabalho sério, dedicado e voltado ao bem-estar da população. A gestora permanece à disposição da Justiça e mantém sua convicção de que os direitos do povo maxaranguapense, que a escolheu de forma legítima nas urnas, serão respeitados.
A prefeita Nira reforça seu compromisso com Maxaranguape e com a democracia, mantendo-se firme na defesa da vontade popular expressa nas eleições. A gestora seguirá utilizando todos os recursos legais cabíveis para garantir que a soberania do voto e a legitimidade do mandato conferido pelo povo sejam preservados. A confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito permanece inabalável”.
