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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado estruture, em até 90 dias, a linha completa de atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
A decisão atende a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e obriga o Estado a formar equipe multiprofissional exclusiva e regularizar a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, conforme normas do Sistema Único de Saúde.
Dados do processo apontam que o AVC responde por cerca de 16% das mortes no Rio Grande do Norte entre 2018 e março de 2024 — índice acima da média mundial (11%) e nacional (12,5%). O Estado ocupa a sétima posição no país em mortalidade pela doença.
Embora o hospital já possua leitos e estrutura física, a falta de equipe permanente — como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos — compromete a regularidade do atendimento.
A sentença também determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN adote medidas administrativas para garantir a habilitação do serviço e o acesso a recursos federais. O Judiciário rejeitou o argumento de limitação orçamentária, destacando que o direito à saúde deve prevalecer.
