Os réus pelo assassinado da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, serão julgados nesta semana pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O início do julgamento foi marcado para esta terça-feira (24), e tem como réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que estão presos e fora do exercício da titularidade dos seus altos cargos no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e na Câmara dos Deputados.
Além o conselheiro de contas e do ex-deputado federal, serão julgados o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald”, acusados do duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, no crime ocorrido em março de 2018, na capital fluminense.
Na Ação Penal (AP) 2434, também será julgado o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, denunciado por crime de organização criminosa com os irmãos Brazão.
O processo é julgado pela 1ª Turma do Supremo por causa da denúncia contra o então deputado federal Chiquinho Brazão, que mantém a prerrogativa de foro mesmo tendo sido cassado em abril de 2025 por excesso de faltas, resultante de sua prisão, em março de 2024.
O julgamento
A Primeira Turma do STD reservou três sessões em dois dias seguidos para o julgamento. Serão duas sessões nesta terça-feira, que iniciam às 9h e às 14h. Além de uma última sessão prevista para 9h da manhã da quarta-feira (25). Haverá transmissão do julgamento ao vivo pela Rádio Justiça e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O rito prevê abertura da sessão pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e o chamamento do processo para julgamento. Prossegue com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que resume o caso, descreve os fatos, o histórico processual, além de citar as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
As sustentações orais serão iniciadas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, responsável pela acusação, com prazo de uma hora para manifestação, prorrogável para uma hora e meia.
Também poderá falar por uma hora o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público.
E as sustentações encerram com as falas dos advogados das defesas, cada tempos de uma hora.
O voto do relator será o primeiro, seguido pelos demais ministros em ordem crescente de antiguidade no STF, ficando por último o presidente da Turma. A sequência será a seguinte: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As decisões pela absolvição ou condenação de cada um dos réus é tomada por maioria de votos. E há nova votação para decidir a pena a ser aplicada, nos casos de condenação.
Crimes
Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018, fuzilados dentro do carro em que transitavam, na região central do Rio de Janeiro.
Por unanimidade, a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR, em junho de 2024, apontando os irmãos Brazão como mandantes do crime, em razão da atuação política de Marielle ter dificultado propostas legislativas que visavam favorecer milícias com domínio de territórios no Rio de Janeiro.
O delegado Rivaldo Barbosa foi acusado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de chefe da Polícia Civil do Rio para garantir que os irmãos Brazão alcançassem a impunidade como mandantes.
O ex-PM Major Ronald é denunciado por monitorar a rotina de Marielle para os executores consumarem o crime. E Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos Brazão.
O caso avançou com base no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos. Lessa já foi condenado pelo crime, em outubro de 2024, a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Na ocasião, outro ex-PM, Élcio de Queiroz, também pegou pena de 59 anos e 8 meses de prisão por participar da execução de Marielle e Anderson.
Deu no Diário do Poder
