A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que foi ilegal o aumento de tarifas sobre produtos importados decretado pelo então presidente Donald Trump. A decisão limita o poder do chefe do Executivo de impor taxas sem autorização do Congresso.
O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra entendimento de instância inferior que já havia considerado que Trump extrapolou sua autoridade. As tarifas foram impostas com base em uma lei federal de 1977, voltada para situações de emergência nacional.
Com a decisão, a Corte estabelece que a maior parte das taxas globais não tem respaldo legal. O caso pode impactar medidas comerciais adotadas contra o Brasil e envolve trilhões de dólares em tarifas previstas para a próxima década.
A disputa judicial começou em 2025, após empresas afetadas e 12 estados americanos — em sua maioria governados por democratas — questionarem o chamado “tarifaço”. Em setembro, a Suprema Corte decidiu analisar o tema depois que o governo recorreu de decisão de um tribunal de apelações.
Durante as sustentações orais, realizadas em 5 de novembro, os ministros debateram por mais de duas horas e meia se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso ao aplicar as tarifas. Segundo a agência Reuters, parte dos juízes conservadores indicou que a discussão envolvia o poder “inerente” do presidente nas relações exteriores. A Corte tem maioria conservadora, com seis dos nove ministros.
Com informações do g1
