O Exército Brasileiro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general da reserva Mário Fernandes atende aos requisitos para receber visita íntima na unidade militar onde está preso desde novembro de 2024.
A manifestação foi enviada após Moraes solicitar esclarecimentos ao Comando Militar do Planalto (CMP), diante de pedido apresentado pela defesa do militar. No documento, a administração da unidade afirma que há infraestrutura adequada para a realização da visita, mas ressalta que a medida depende de conveniência administrativa e, sobretudo, de autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente.
O comando militar também destacou a existência de ato da Corregedoria da Justiça Militar que prevê que “não será permitida visita íntima nos estabelecimentos militares”, apontando possível conflito normativo a ser analisado.
A decisão final caberá a Moraes, que deverá ouvir ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de se manifestar.
Trabalho autorizado
Na semana passada, o ministro autorizou que o general exerça atividades laborais na unidade onde cumpre pena. A medida está prevista na Lei de Execução Penal e pode resultar em remição de pena, conforme o tempo trabalhado.
Condenação por trama golpista
No fim de 2024, Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a sentença, o militar, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, teria coordenado as ações mais violentas da organização criminosa. Em interrogatório, admitiu ter elaborado o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a condenação, ele também atuou como interlocutor junto a apoiadores que permaneciam acampados em frente a quartéis pedindo intervenção militar.
Com informações da CNN Brasil
