O Palácio do Planalto divulgou recomendações direcionadas a autoridades federais sobre a participação nos festejos de Carnaval de 2026. As diretrizes foram elaboradas após sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU) e têm como objetivo assegurar o cumprimento das normas administrativas e eleitorais em um ano de disputa nas urnas.
Entre as orientações, está a recusa de convites formulados por pessoas jurídicas com fins lucrativos que possam gerar conflito de interesses com a administração pública — especialmente em casos que envolvam decisões regulatórias, contratos ou políticas sob responsabilidade do órgão ao qual a autoridade esteja vinculada.
O documento também recomenda que não sejam aceitas diárias ou passagens custeadas para participação em eventos de natureza exclusivamente privada. Além disso, reforça a obrigatoriedade de registro das agendas institucionais no sistema oficial e-Agendas. Outra diretriz prevê que, durante as festividades, não sejam feitas manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, especialmente com pedido explícito de voto.
As recomendações foram formalizadas em meio à repercussão do desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, é esperada para participar do desfile.
A homenagem gerou reação de parlamentares da oposição, que acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a alegação de possível promoção pessoal com uso de recursos públicos.
O Ministério Público Eleitoral arquivou representação apresentada pela senadora Damares Alves (PL-DF), sob o argumento de que o caso já está sendo analisado em outras instâncias. Já o TSE rejeitou por unanimidade pedido de liminar que buscava impedir o desfile, sob o entendimento de que a medida poderia configurar censura prévia. O processo, no entanto, segue aberto.
O TCU também negou pedido de suspensão cautelar de repasses públicos vinculados ao Carnaval. O questionamento envolvia contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial.
