A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal do Natal (CMN) toma a partir das 14 horas desta sexta-feira (13), ocorrem oitivas de testemunhas, na sala de reuniões da presidência Casa, no caso do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Brachi (PT), que é investigada por uso de verba de emenda parlamentar em evento político-partidário, em meados do ano passado, em que fazia apologia à prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
O calendário, definido em reunião ordinária do colegiado, prevê que a decisão final sobre o relatório da comissão ocorra ainda na última semana de fevereiro, segundo cronograma anunciado pela presidente da Comissão, Samanda Alves, que filiada ao mesmo partido da vereadora investigada.
De acordo com o documento oficial enviado à vereadora Brisa Bracchi, a defesa da parlamentar será a responsável direta por garantir o comparecimento das testemunhas arroladas.
O despacho fundamenta a decisão no Artigo 455 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado por analogia, reforçando que o ônus da intimação e condução das testemunhas cabe aos advogados de defesa.
Após a fase de depoimentos, o cronograma estabelece para encerramento do processo. No dia 25 de fevereiro, encerra-se o prazo para que as razões finais sejam entregues pela defesa.
O desfecho dos trabalhos da Comissão está marcado para a manhã do dia 26 de fevereiro. Às 9h, expira o prazo para que o relator do processo apresente o Relatório Final.
Simultaneamente, os membros da Comissão Especial se reunirão em sessão ordinária para apreciar, discutir e votar o parecer, que definirá o futuro do processo no âmbito do legislativo municipal.
A publicação do cronograma é passo formal para dar transparência ao processo e garantir o cumprimento dos ritos legais, assegurando o direito ao contraditório antes que o caso seja levado à deliberação do colegiado.
Inicialmente, a previsão de Samanda Alves era de que os trabalhos da Comissão seguiriam até 4 de março, mas o relator. vereador Daniell Rendall (Republicanos), já havia adiantado que sua previsão para conclusão e apresentação de seu relatório era 25 deste mês, logo após o Carnaval. “Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, dizia.
Já o vereador Matheus Faustino (União Brasil), responsável pela denúncia contra a vereadora do PT, vinha cobrando uma definição do calendários dos trabalhos da Comissão, enviando um memorando à Mesa Diretora da (CMN) fazendo questionamentos quanto à suspeição da vereadora Samanda Alves na condução da presidência da Comissão Especial, em face de “morosidade” no processo.
Deu na Tribuna do Norte
