O Tribunal de Contas da União (TCU) restringiu o acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a conduta da autoridade monetária no caso da liquidação do Banco Master. Com a decisão, o BC só poderá consultar os documentos mediante autorização do ministro-relator, Jhonatan de Jesus.
De acordo com fontes, a alteração no nível de sigilo foi implementada no fim da semana passada e continua válida. A expectativa é de que o relatório final da fiscalização realizada no Banco Central seja apresentado pela Corte até o final desta semana.
Em comunicado, o TCU informou que o processo deixou de ser classificado apenas como “sigiloso” e passou a ter a condição de “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Segundo o tribunal, a mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo com a finalidade de prevenir vazamentos, inclusive de dados protegidos por sigilo definidos pelo próprio BC. O órgão destacou que esse tipo de procedimento já foi adotado em outras ocasiões.
Ainda conforme a nota, o pedido foi acolhido pelo relator do caso e teve ciência do Banco Central. O TCU ressaltou que o BC continuará tendo acesso às peças processuais sempre que necessário, sem prejuízo às suas atribuições.
