A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes e da obesidade. O requerimento foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a decisão, o texto passa a tramitar em ritmo acelerado, seguindo diretamente para votação em plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
A proposta altera a legislação que regulamenta os direitos de propriedade intelectual, permitindo a licença compulsória de patentes em casos de interesse público. Na justificativa, o autor do projeto afirma que o alto custo comercial desses medicamentos inviabiliza uma política de tratamento em larga escala no país.
Segundo o texto, o preço dos remédios impede a adoção de uma “medicina de massa” em um país com mais de 200 milhões de habitantes e dificulta, inclusive, a incorporação dos fármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento central é que, nos valores atuais, o sistema público de saúde não teria condições financeiras de ofertar o tratamento de forma ampla.
O Mounjaro e o Zepbound têm como princípio ativo a tirzepatida, substância indicada para o controle da glicemia e para a perda de peso, e que vem sendo amplamente utilizada no tratamento da obesidade.
No Senado Federal, também tramita um projeto com objetivo semelhante. A proposta prevê a suspensão temporária da patente da tirzepatida por interesse público, além da produção do medicamento no Brasil e da ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo SUS.
