Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de repetir práticas fiscais que, segundo a legenda, se assemelham às chamadas “pedaladas fiscais”. O tema foi levado à Corte em ação protocolada na última quarta-feira (4).
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na petição, o partido afirma que o Executivo federal criou mecanismos para executar despesas fora dos limites tradicionais do Orçamento, o que, na avaliação do PL, compromete a transparência das contas públicas e institui uma espécie de sistema paralelo de financiamento.
Os advogados da sigla, Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho, sustentam que a estratégia adotada pelo governo representa uma reedição das manobras fiscais que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, cerca de R$ 89,9 bilhões teriam sido excluídos do teto de gastos por meio de exceções legais e da abertura de créditos extraordinários. Para o PL, esse modelo distorce o regime fiscal ao criar uma aparência de legalidade para despesas que, na prática, escapariam ao controle previsto na legislação.
A legenda também argumenta que práticas semelhantes no passado contribuíram para a grave crise econômica enfrentada pelo país no biênio 2015–2016, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou retração próxima de 7%.
Com base nesses pontos, o PL pede que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade dos instrumentos utilizados pelo governo federal e determine a recomposição dos limites fiscais previstos nas regras orçamentárias.
