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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão partiu do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura de apuração para esclarecer como e por que o dinheiro foi movimentado.
A transferência foi autorizada pelo presidente do TJMA, o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, sem deliberação do colegiado. Os demais desembargadores teriam sido surpreendidos ao descobrir que os recursos haviam saído do Banco do Brasil e sido direcionados ao BRB.
Campbell Marques solicitou que o TJMA apresente um relatório completo sobre a operação, com informações sobre a motivação da transferência, quem executou o procedimento e quais garantias foram oferecidas. Os valores não pertencem ao tribunal: tratam-se de depósitos judiciais, ou seja, dinheiro das partes que fica sob guarda da Justiça enquanto os processos ainda estão em andamento.
A apuração no CNJ foi iniciada após um pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. No documento, ele cita que outros tribunais estaduais — como os da Paraíba, Alagoas e Bahia — também passaram a destinar depósitos judiciais ao BRB. Ao justificar a mudança, o presidente do TJMA afirmou que a aplicação renderia cerca de R$ 15 milhões por mês no BRB, contra aproximadamente R$ 3 milhões no Banco do Brasil.
