A Justiça do Estado de São Paulo negou, nesta quarta-feira (28), um pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e de José Ferreira da Silva (conhecido publicamente como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) para remover publicações do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) nas redes sociais.
A ação judicial buscava que determinada manifestação de Nunes sobre descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse retirada da internet.
Segundo o Sindnapi e Frei Chico, as publicações teriam conteúdo injurioso ou difamatório.
O pedido, no entanto, foi rejeitado em caráter liminar pelo juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista.
Entre as publicações alvos da contestação estava uma mensagem de Rubinho Nunes em que ele afirmava que “descontar aposentado na marra virou negócio de família, o irmão do Lula faturou R$100 milhões a mais em 3 anos”, além de ironizar o governo federal com a frase “No Brasil do Lula, até roubar velhinho é projeto social, a nova modalidade do Bolsa Família é o ‘Bolsa Desconto Indevido’”.
Na decisão, o magistrado destacou que não havia elementos jurídicos suficientes para justificar a remoção das publicações, ressaltando que qualquer restrição poderia configurar violação ao direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal.
Após a decisão, Rubinho Nunes afirmou que o pedido judicial tinha como objetivo calar suas críticas e que a rejeição confirma que criticar instituições ou representantes não constitui crime.
Segundo o parlamentar, a manifestação faz parte do papel de políticos eleitos de denunciar questões que impactam aposentados e pensionistas.
O processo continua em tramitação, mas a negativa à liminar representa um revés para a tentativa de censura e um reforço à proteção de manifestações políticas nas redes sociais.
Deu no Diário do Poder
