A Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do STF Dias Toffoli, apresentado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). A solicitação questionava possível infração disciplinar à Loman (Lei Orgânica da Magistratura) em razão de suposta ligação do magistrado com o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná.
O pedido, protocolado no CNJ, pedia a instauração de procedimento para apurar eventual relação de Toffoli com o empreendimento, incluindo informações sobre negociações envolvendo familiares do ministro. Apesar de não mencionar diretamente o caso Banco Master, o deputado anexou reportagens publicadas na imprensa sobre a presença do magistrado no resort e supostas participações societárias.
Segundo apuração da CNN, a Corregedoria, comandada pelo ministro do STJ Mauro Campbell, decidiu não reconhecer a solicitação como cabível. A decisão se baseia em jurisprudência que indica que o STF não está sujeito à fiscalização disciplinar do CNJ.
O deputado gaúcho também encaminhou pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações similares, mas ainda analisará o ofício enviado por Sanderson.
Em paralelo, o presidente do STF, Edson Fachin, em nota divulgada recentemente, reafirmou o respaldo a Toffoli como relator do caso Banco Master e defendeu a independência institucional do Supremo, afirmando que a Corte “não se curva a ameaças ou intimidações”.
Com informações da CNN Brasil
