O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte referentes ao exercício de 2025. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, e questiona os critérios adotados pela bancada potiguar para a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Em manifestação pública, o senador afirmou que o episódio extrapola uma disputa interna e classificou a decisão como “retaliação” política, com impacto direto sobre a população, especialmente em Natal, que deve deixar de receber R$ 12,6 milhões destinados à área da saúde. “Deve ser retaliação, mesquinharia, picuinha política, porque não tem outra explicação. Fizeram para prejudicar quem? Prejudicar Paulinho Freire, prejudicar Natal, prejudicar o cidadão”, pontuou. “Cortaram mais de R$ 12 milhões da Prefeitura de Natal. Isso não foi um corte linear. Nós concordávamos com o corte proporcional sugerido pela Comissão Mista de Orçamento, mas não foi obedecido”, declarou.
O caso tem como pano de fundo o contingenciamento de R$ 27,9 milhões imposto às emendas de bancada do RN no âmbito do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quinto bimestre de 2025. Pelas regras vigentes, esse bloqueio poderia ser distribuído de forma linear entre as 11 emendas de bancada do estado, alternativa que, segundo Styvenson, evitaria a concentração do impacto em um único município ou em áreas sensíveis.
De acordo com o senador, a coordenação da bancada apresentou ao governo federal uma planilha própria, direcionando o contingenciamento de forma concentrada. O resultado, segundo ele, foi o cancelamento integral de uma emenda no valor de R$ 12.649.539,00, já empenhada e destinada exclusivamente à saúde de Natal. Com isso, a capital teria absorvido cerca de 33% de todo o bloqueio aplicado à bancada potiguar.
Styvenson afirmou ainda que, após ajustes, restaram pouco mais de R$ 3,3 milhões disponíveis para eventual reapresentação da proposta, o que configuraria um prejuízo líquido superior a R$ 9 milhões para a saúde da capital. Os recursos, conforme destacou, seriam utilizados para custeio de atendimentos e serviços que beneficiam não apenas Natal, mas pacientes de todo o estado.
No pedido encaminhado ao STF, o senador sustenta que a substituição do critério linear por uma distribuição direcionada exigiria quórum qualificado e deliberação formal da bancada. Pelas normas do Congresso Nacional, a decisão dependeria da maioria absoluta dos deputados federais do estado e da concordância de dois terços dos senadores, além de registro em ata com identificação nominal dos votos.
Embora tenham sido reunidas assinaturas de deputados federais, Styvenson afirma que não houve anuência dos dois senadores do estado que se manifestaram contrariamente à medida. “Informei ao ministro a falta de transparência da bancada federal que fez esse corte, sem a concordância de dois senadores: eu e Rogério Marinho, nós não concordamos com isso. Concordava com o corte linear”, disse, em manifestação pública nas redes sociais.
O senador Rogério Marinho (PL) informou que sequer participou da reunião que definiu os cortes. O terceiro posto de senador do RN é ocupado por Zenaide Maia (PSD). Além deles, a bancada potiguar é formada pelos deputados federais Robinson Faria (PP), que coordena a bancada, Natália Bonavides (PT), João Maia (PP), Benes Leocádio (União), Fernando Mineiro (PT), Carla Dickson (União), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Robinson foi procurado para esclarecer o assunto, mas não respondeu e nem retornou o contato.
Pedido de providências foi ao STF
No ofício, Styvenson afirma que a decisão da bancada não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade, princípios reiteradamente reforçados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a execução de emendas parlamentares. O senador pede que a Corte apure a regularidade do procedimento adotado e, caso sejam constatadas irregularidades, determine a aplicação do critério proporcional previsto na legislação.
Ele solicita que o STF verifique a existência de ata, o quórum deliberativo, a publicidade dos atos e a identificação nominal dos parlamentares responsáveis pela decisão. Requer ainda que, na ausência de deliberação formal válida, seja adotado o critério proporcional e linear previsto na regulamentação, evitando redistribuições discricionárias sem respaldo documental. “Eu não sei como é que foi feito, que ata foi essa. Eu só sei quem votou que foi uns deputados e um senador”, apontou.
Diante disso, o senador sustenta que a decisão não poderia produzir efeitos válidos, por não atender aos requisitos regimentais nem às diretrizes da Portaria Conjunta nº 2/2025, editada em consonância com determinações do STF. No encerramento do ofício, ele pede que eventuais determinações do Supremo sejam comunicadas aos órgãos responsáveis pela execução orçamentária e aos sistemas de transparência, como forma de evitar a repetição de episódios semelhantes.
O ofício foi datado de 30 de dezembro de 2025, mas até esta segunda-feira (26) ainda não havia manifestação do STF sobre a solicitação.
Deu na Tribuna do Norte
