A Câmara Municipal de Natal vai interromper seu recesso parlamentar para votar se mantém ou não o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A Mesa Diretora da Casa convocou sessão extraordinária para o próximo dia 27 de janeiro, às 9h, com a finalidade exclusiva de analisar o parecer da Comissão Processante que analisou a denúncia e optou pelo arquivamento. Brisa Bracchi afirmou esperar que o plenário confirme a decisão da comissão. Enquanto isso, o denunciante, vereador Matheus Faustino (União), diz que, caso isso ocorra, seguirá com o processo na Comissão de Ética da Casa.
A convocação foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 01/2026, publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município. Acusada de destinar recursos públicos, através de emenda parlamentar, para um evento político-partidário, Brisa Bracchi mantém o discurso de que não houve irregularidade nos seus atos. “Minha expectativa é que a votação do dia 27 confirme o relatório da Comissão Especial, reconheça a ausência de provas para um processo de cassação e encaminhe o caso à Comissão de Ética, conforme estabelece o regimento interno da Casa”, declarou.
Segundo a vereadora, o desfecho é necessário para que o Legislativo municipal retome o foco em temas prioritários. “Nesse momento, é fundamental que o conjunto dos vereadores reconheça a legitimidade de um mandato eleito pelo povo de Natal e permita que a Câmara Municipal volte a se dedicar às pautas urgentes e reais da cidade em 2026”, completou.
A sessão irá deliberar sobre o relatório aprovado por maioria na Comissão Processante, que opinou pelo arquivamento do processo que pede a perda de mandato da parlamentar. Na reunião virtual realizada em 7 de janeiro, o relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade dos trabalhos, mas foi vencido pelo voto divergente da presidente da comissão, Samanda Alves (PT), seguido pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).
O vereador Matheus Faustino afirmou que, por conta do recesso, teve pouco contato direto com os colegas parlamentares, de modo que a articulação nos bastidores ficou prejudicada. “Eu me comuniquei diretamente com a Mesa Diretora. Existe uma dificuldade maior de diálogo com os vereadores nesse período”, explicou.
Ele também critica a condução do processo e afirma que a demora para votar o parecer da comissão compromete o andamento do processo. “A gente pediu que fosse votado o mais breve possível justamente para não perder o prazo regimental”, afirmou. Segundo Faustino, após a sessão do dia 27 restarão cerca de 38 dias para concluir a tramitação.
O denunciante defendeu ainda a mobilização popular para pressionar os parlamentares a votarem pela continuidade do processo. “É um papel fundamental da população procurar seu vereador para que eles tenham um posicionamento. Parlamentar eleito está sujeito à cobrança da população”, afirmou. Independentemente do resultado, ele considera que sua atuação trouxe efeitos práticos. “Mesmo perdendo ou ganhando, já tivemos uma vitória que foi a moralização da emenda impositiva. Esse processo trouxe luz a um caso que era muito banalizado aqui na Casa”, avaliou.
E, caso o plenário confirme o arquivamento, Faustino afirmou que não pretende apresentar nova denúncia, mas que seguirá acompanhando a tramitação no Conselho de Ética. “Já existe um processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Tendo arquivamento ou não, ele vai ter prosseguimento. Fora isso, não existe mais a que recorrer”, concluiu.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 e o regimento interno da Casa, o parecer que conclui pelo arquivamento precisa ser submetido ao plenário. Como denunciante e denunciada estão impedidos de votar, a Presidência da Câmara convocou os respectivos suplentes: Albert Dickson, no lugar do vereador Matheus Faustino (União), autor da denúncia, e Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi. Caso Júlia se declare impedida, como ocorreu no processo anterior, o segundo suplente da federação, Carlos Silvestre, será chamado.
Deu na Tribuna do Norte
