A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado (24) contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Especiais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet que no parecer, afirmou que a defesa “não apresentou fatos novos” capazes de alterar o entendimento já consolidado pela Corte, apesar de a defesa haver apresentado documento da Microsoft atestando que Martins não acessou ou tentou acessar sua plataforma Linkedin.
Segundo a PGR, mesmo após a juntada de um relatório de acessos do perfil da plataforma envolvida, documento cuja responsabilidade é da Microsoft, não houve elementos “suficientes” para justificar a revogação da medida cautelar.
A defesa de Filipe Martins, no entanto, contestou o posicionamento da PGR. O advogado Ricardo Scheiffer criticou a validade das provas consideradas para a decretação da prisão preventiva e afirmou haver tratamento desigual na análise dos documentos apresentados.
“Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, declarou o advogado.
Filipe foi condenado a 21 anos de prisão por “tentativa de golpe de Estado” pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro. Em 2 de janeiro deste ano, foi preso no Paraná.
Segundo o PGR, os sucessivos pedidos de reconsideração apresentados pela defesa não trouxeram argumentos inéditos ou elementos suficientes para afastar os fundamentos da decisão de 31 de dezembro de 2025, que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva:
“Na espécie, os diversos pedidos de reconsideração não apresentam novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado na decisão proferida em 31.12.2025. A decretação da prisão preventiva foi adequadamente sopesada e fundamentada, ante as particularidades do caso”.
Para Gonet, permanece válida a denúncia sem perícia e sem nenhuma comprovação efetiva de que Filipe Martins acessou a plataforma LinkedIn em 28 de dezembro de 2025.
Nesse ponto, o parecer da PGR destaca que “a nova documentação juntada, referente a supostos últimos logins realizados pelo réu na plataforma LinkedIn, não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social em 28.12.2025”.
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a decisão como absurda:
“É o cúmulo do absurdo o PGR afirmar que as provas juntadas não são válidas. Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, então o que pode ser mais probatório? Essa decisão é a prova de que Filipe é um preso político. Está preso novamente injustamente. Primeiro, chegou a ficar em solitária por uma viagem que não fez. E agora, está preso por um acesso ao LinkedIn que não realizou”, defendeu.
O PGR concluiu pelo indeferimento do pedido de liberdade, sustentando que não há qualquer alteração no quadro fático-probatório que justifique a revogação ou o relaxamento da prisão de Filipe Martins.
Deu no Diário do Poder
