Arquivado pela Comissão Especial Processante nesta quarta-feira por maioria, o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) pode ser retomado pela Casa Legislativa caso o plenário rejeite a decisão do grupo.
De acordo com o procurador da Câmara de Natal, Gustavo Souza, tendência é que a sessão extraordinária que apreciará o posicionamento da Comissão tenha a data definida na próxima semana, para que, definitivamente, o processo seja arquivado ou tenha continuidade. O regimento adotado pela Câmara prevê a convocação do encontro 48 horas após a notificação da acusada (considerando dias úteis).
Souza ressaltou ainda que a decisão da Comissão era válida dentro do regimento, o qual prevê a possibilidade de uma decisão após a apresentação da defesa prévia por parte do acusado.
Caso o plenário se posicione contra o arquivamento, o processo se estenderá para as demais etapas previstas, como a oitiva de testemunhas e da própria acusada. O prazo máximo para a conclusão é de 90 dias, seguindo o Decreto-Lei Federal 201, que rege os processos de cassação contra parlamentares.
