Foto: Reprodução
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tende a arquivar o pedido feito pelo deputado Sanderson para apurar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A avaliação interna é de que o engavetamento será quase automático, sem análise do mérito, porque ministros do STF não estão sujeitos à atuação do Conselho.
Sanderson pediu a “instauração de procedimento apuratório”, alegando que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em defesa do Banco Master. O parlamentar aponta que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, teria contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
Moraes nega a acusação e afirma que as reuniões ocorreram para tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky. Essa lei é um instrumento de sanções internacionais dos Estados Unidos e, segundo o ministro, o tema foi discutido após sanção imposta a ele pelo então presidente norte-americano Donald Trump.
O próprio CNJ informa que fiscaliza deveres funcionais de magistrados do Judiciário, “exceto o STF”. Assim, eventuais apurações contra ministros da Corte caberiam ao plenário do próprio tribunal.
Na esfera criminal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou pedido de investigação contra Moraes.
