O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.
Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Etapas
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.
A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.
