Foto: Reprodução
Entidades do setor produtivo criticaram a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender mudanças recentes nas normas urbanísticas e ambientais da Via Costeira de Natal. Sinduscon/RN e ABIH/RN afirmam que a iniciativa cria insegurança jurídica, ameaça investimentos e pode comprometer o desenvolvimento da cidade.
Edmar Gadelha, presidente da ABIH/RN, explica que o setor hoteleiro vê com extrema preocupação qualquer iniciativa que suspenda leis e licenças já estabelecidas, como a Lei nº 7.801/2024. Ele destaca que a Via Costeira é uma área estratégica para o turismo de Natal e que depende de renovação e investimentos contínuos para manter sua competitividade.
Diante do cenário de incerteza, o presidente da ABIH alerta para impactos imediatos no planejamento do setor. “A possibilidade de paralisação de normas que regulamentam o uso do solo e o licenciamento gera insegurança jurídica imediata, desestimula a captação de recursos e coloca em risco projetos em andamento”, afirma.
Em meio ao debate sobre o futuro das normas que orientam o desenvolvimento urbano, Edmar Gadelha também chama atenção para a necessidade de previsibilidade nas decisões públicas. “Defendemos que mudanças no marco legal devem ocorrer de forma dialogada, sem retrocessos abruptos”,destaca.
Segundo ele, a instabilidade causada pela contestação das normas afeta diretamente o ambiente de negócios e inviabiliza avanços planejados para a Via Costeira. “A insegurança jurídica criada pela contestação da lei paralisa decisões de investidores, congela projetos em fase de planejamento e afasta capital”, detalha.
Deu na Tribuna do Norte
