Por decisão da mesa diretora da Câmara Municipal de Natal (CMN), os trabalhos da segunda Comissão processante que analisará pedido do vereador Matheus Faustino (União Brasil) sobre cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) serão transmitidos pela TV Câmara e as reuniões abertas público.
O primeiro secretário da CMN vereador Kleber Fernandes (Republicanos), comunicou que o ato da mesa será publicado no “Diário Oficial do Município” desta sexta-feira (5), mas antecipou, no plenário, que “em razão dos acontecimentos ocorridos nas últimas semanas e comprometida com a plena transparência dos atos legislativos”, a Casa que todas as medidas necessárias “estão sendo adotadas para assegurar a condução correta, imparcial e publicamente acessível do processo que envolve denúncia formulada em face de por possível quebra de decoro parlamentar”.
Kleber Fernandes adiantou que “o propósito é garantir que cada etapa se desenvolva com observância irrestrita à legislação, ao devido processo legal e à integridade institucional da Casa”.
“Em respeito à transparência e ao direito da população de acompanhar os trabalhos legislativos, a Mesa Diretora determinou a disponibilização da TV Câmara Natal para a transmissão em tempo real de todos os atos e reuniões da comissão processante”, disse Fernandes.
Da mesma forma, anunciou Fernandes, fica disponibilizado o plenário da Câmara Municipal “assegurando que todas as reuniões do colegiado ocorram em recinto público, conforme já adotado anteriormente durante o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito relativas aos planos de saúde e às invasões”.
Por fim, Kleber Fernandes avisou que a mesa diretora determinou ao setor de informática da Casa Legislativa que disponibilize no portal institucional “um contador regressivo do prazo legal de funcionamento da Comissão processante, permitindo que a população acompanhe com clareza quantos dias restam para a conclusão do período máximo de 90 dias previsto na legislação aplicável”.
O primeiro processo contra Brisa Bracchi foi arquivado por decurso de prazo, depois que a vereadora ter arguido na Justiça, que não havia transcorrido o prazo de 72 horas para a sua notificação e, posteriormente, julgamento do processo no plenário da CMN.
Durante 90 dias de reuniões da primeira Comissão entre agosto e novembro, não foi permitido acesso público aos trabalhos e nem houve transmissão pela TV Câmara.
Matheus Faustino sob a alegação de coleta de novas provas, solicitou reabertura do processo de cassação do mandato da vereadora petista, aprovado por maioria em plenário, pelo iuso de verba de emenda parlamentar em evento politico-partidário realizado em 9 de agosto, oi chamado “rolé vermelho”, que fazia apologia à condenação e prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Deu na Tribuna do Norte
