A subcomissão dedicada à análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe colocar fim à escala 6×1 se reúne, nesta quarta-feira (3), para deliberar sobre parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A PEC nº 8/2025 foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Atualmente, a proposta é analisada pela Subcomissão da Escala 6×1, colegiado ligado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Após a divulgação do parecer, nessa terça-feira (2), membros do Executivo vieram a público para reafirmar serem favoráveis ao fim desse tipo de escala de trabalho. O relator, por sua vez, propôs uma redução da jornada.
Gastão, em parecer, alega tentar compatibilizar demandas dos trabalhadores e dos empregadores ao propor uma jornada semanal máxima de 40 horas. A redução, entretanto, ocorrerá de forma gradativa, a fim de que os empregadores tenham tempo suficiente para adaptação.
“Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal”, escreveu no parecer.
O relator ainda estabelece que a redução de jornada deve ocorrer sem redução salarial proporcional. “Em todo caso, compreendemos que a escala 6×1 pode ser preservada, desde que submetida a algumas limitações”, completa.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também para incluir a previsão de que a duração normal do trabalho aos sábados e domingos não poderá ultrapassar o limite máximo de seis horas. As horas excedentes serão remuneradas com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (2), o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que o governo foi surpreendido com o relatório. “Vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares”, frisou.
A PEC apresentada por Erika Hilton, por outro lado, propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais. Além disso, também extingue a escala 6×1.
Nesta quarta-feira (3), o relator deve ler o parecer da proposta. Embora a análise do relatório esteja marcada para o mesmo dia, há possibilidade de adiamento por meio da apresentação de pedido de vista.
Fonte: CNN Brasil
