A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS determinou, nesta segunda-feira (3), a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, após pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Durante o depoimento, Lincoln permaneceu em silêncio na maior parte do tempo, amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito de não se autoincriminar. Mesmo assim, os parlamentares entenderam que ele mentiu e omitiu informações relevantes à investigação.
Segundo o relator, o presidente da CBPA teria faltado com a verdade sobre o motivo de sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — afirmando que havia renunciado, quando, na verdade, foi afastado por medida cautelar. Além disso, ele negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas acabou admitindo vínculos ao responder a outras perguntas.
A CBPA está entre as entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. A confederação e o próprio Lincoln tiveram bens bloqueados a pedido da Advocacia-Geral da União.
Durante a sessão, o relator destacou que o número de filiados da CBPA saltou de 4 para mais de 757 mil em dois anos, incluindo tentativas de cadastro de 40 mil pessoas já falecidas. No período, a entidade teria movimentado R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões por mês.
A CPMI também investiga transferências milionárias da confederação para empresas e pessoas ligadas a suspeitas de fraude. Entre elas, repasses de R$ 59 mil para a esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes. Além disso, cerca de R$ 5 milhões teriam sido enviados ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da entidade.
Ao final da sessão, o senador Carlos Viana afirmou que a prisão simboliza o fim da impunidade e o início de uma fase de responsabilização.
“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”, disse Viana.
“Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso.”
Após a decisão, Abraão Lincoln foi encaminhado à delegacia do Senado, onde permaneceu detido até a última atualização desta matéria.
Com informações de g1
